| Projeto: |
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PL 786 24/11/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-786/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0786-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPLP0786-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.799 de 03/05/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DO HELIÓPOLIS, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / BAIRRO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO HELIOPOLIS / FAVELA HELIOPOLIS / HELIOPOLIS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento CONJ1736-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 17/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | SGP42 | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 24/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 24/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PRESID | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 26/11/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/11/2021 | Encaminhado em 30/11/2021 | | CCJ | Recebido em 01/12/2021 | Encaminhado em 15/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 15/12/2021 | Encaminhado em 03/02/2022 | | SGP21 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 04/04/2022 | | SGP23 | Recebido em 04/04/2022 | Encaminhado em 09/05/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 13/05/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 84, Legislatura 18 em 14/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 100, Legislatura 18 em 30/03/2022
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 315/2022 de 30/03/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0007087-6
prazo de sanção: 02/05/2022
Manifestação sobre Propositura, recebido em 04/05/2022 atraves do(a) 6510.2022/0007087-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 329/2022
Oficio CMSP 434/2022 de 04/05/2022 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0009544-5
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| Encerramento: |
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09/05/2022. Motivo: PROMULGADO |